Ficha Técnica
Identificação do prestador e do sítio, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio electrónico e à identificação de prestadores de serviços da sociedade da informação.
1. Entidade responsável
Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda.
Pessoa colectiva n.º PT515234583
Sede: Parque Tecnológico de Moura, Apartado 45, 7860-909 Moura
Escritórios: Moura e Lisboa
Telefone: (+351) 285 107 010
Correio electrónico institucional: info@audiqcer.com
Sítio institucional: www.audiqcer.com
2. Identificação do sítio
Nome de domínio: selodesoberania.pt
Designação editorial: Selo de Soberania
Objecto editorial: divulgação e aplicação do regime do Selo de Soberania estabelecido pelo artigo 4.º do Regulamento (UE) 2024/795 e apresentação dos serviços profissionais de governação, manutenção e capitalização do rótulo
Correio electrónico específico do sítio: secretariado@selodesoberania.pt
Língua: Português de Portugal
Ano de publicação: 2026
3. Direcção editorial e produção
A direcção editorial e a responsabilidade pelos conteúdos técnicos e regulatórios cabem à entidade responsável identificada no ponto 1. Os conteúdos são elaborados por profissionais com funções de compliance officer e accountability officer e submetidos a revisão de qualidade antes da publicação.
4. Alojamento e infraestrutura
O sítio é alojado em infraestrutura de distribuição de conteúdos estáticos, com servidores localizados em território da União Europeia. A transmissão é efectuada exclusivamente através de canal cifrado.
5. Natureza dos conteúdos e limitação de responsabilidade
Os conteúdos publicados têm natureza informativa e de orientação geral. Não constituem aconselhamento jurídico, técnico ou financeiro dirigido a caso concreto, nem substituem a consulta dos textos normativos oficiais e dos avisos aplicáveis, nem a análise individualizada de cada projecto. A entidade responsável não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva na informação aqui disponibilizada.
As referências a autoridades, programas e entidades terceiras têm finalidade informativa e não implicam relação de representação, mandato, acreditação ou patrocínio.
6. Propriedade intelectual
Os textos, a estrutura editorial, a identidade visual e os elementos gráficos originais deste sítio são propriedade da entidade responsável. As citações de textos normativos são efectuadas ao abrigo do regime aplicável aos actos oficiais e mantêm a indicação da respectiva fonte.
7. Actualização e versões
Esta ficha técnica corresponde à versão 1.0 do sítio, publicada em 2026. As alterações materiais aos conteúdos normativos são datadas nas páginas respectivas.
8. Informação detalhada
A ficha técnica geral dos sítios da empresa encontra-se disponível na plataforma de conformidade.