Selo de SoberaniaGovernação · Accountability

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Formação técnica

Planos de formação técnica profissional

A governação de um rótulo de qualidade europeu exige competências que não coincidem com as da gestão corrente de um projecto financiado. Exige leitura normativa, vigilância de condições e capacidade de traduzir conformidade para quem decide investir. Os quatro planos seguintes destinam-se a instalar essas competências dentro da organização titular.

G-01

G-01 · O Selo de Soberania: regime, efeitos e limites

Dotar os participantes de uma compreensão precisa do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2024/795 e da rede de remissões que determina o valor prático do rótulo, distinguindo o que o Selo faz do que dele se presume erradamente.

Conteúdos programáticos

  • As cinco vias de atribuição e a inexistência de procedimento autónomo de candidatura.
  • Os efeitos previstos nos n.os 3 a 6 e os actos para que remetem.
  • A integração do Selo na definição de Selo de excelência e os seus efeitos nos fundos de coesão.
  • A ressalva dos auxílios estatais do n.º 8 e a distinção entre planos de análise.
  • As duas causas de caducidade do n.º 9 e as medidas preventivas ao alcance do titular.
  • A publicidade da distinção e a gestão da exposição reputacional que dela decorre.

Destinatários e condições

Responsáveis de projecto, direcções de inovação e de desenvolvimento de negócio, quadros de compliance e de relações institucionais.

Duração: 14 horas, em quatro sessões
Regime: Presencial ou à distância, em grupo fechado
Avaliação: Estudo de caso sobre projecto real do participante, com certificado de frequência

G-02

G-02 · Financiamento cumulativo e prevenção do duplo financiamento

Habilitar as equipas financeiras a estruturar e demonstrar a cumulação de contribuições de diferentes instrumentos da União, com segregação de custos ao nível exigido pela prova.

Conteúdos programáticos

  • O regime do artigo 4.º, n.º 7: âmbito da autorização e natureza positiva da prova exigida.
  • Regras de imputação de custos directos, indirectos e de tempo de pessoal, e sua fundamentação.
  • Configuração analítica da contabilidade para segregação por instrumento e por rubrica.
  • Cálculo pro rata e articulação com os documentos que estabelecem as condições de cada apoio.
  • Limite dos custos elegíveis totais e verificação do respectivo cumprimento.
  • Produção da demonstração de não sobreposição e defesa da regra de imputação em contraditório.

Destinatários e condições

Direcções financeiras, contabilistas certificados, controlo de gestão e responsáveis de reporte de projectos com mais do que uma fonte de financiamento.

Duração: 21 horas, em seis sessões
Regime: Presencial, com exercícios sobre estruturas reais
Avaliação: Exercício prático de construção de matriz de cumulação, com certificado de frequência

G-03

G-03 · Vigilância da validade e governação do rótulo

Preparar a organização para vigiar activamente as condições de validade do Selo e para ligar a função de conformidade às decisões societárias que a podem comprometer.

Conteúdos programáticos

  • Determinação do conceito operacional de início do projecto e contagem do prazo de cinco anos.
  • Deslocalização e relocalização: dois conceitos, duas normas, duas consequências distintas.
  • Desenho do circuito de alerta entre a função de conformidade e as instâncias de decisão de investimento.
  • Parecer prévio sobre operações de reorganização: quando é exigível e o que deve conter.
  • Verificação da informação publicada no Portal de Soberania e correcção de divergências.
  • Reporte periódico do estado da validade aos órgãos de gestão.

Destinatários e condições

Secretários-gerais, direcções jurídicas, funções de compliance e quadros com responsabilidade sobre operações societárias.

Duração: 14 horas, em quatro sessões
Regime: Presencial, com análise de cenários de reorganização
Avaliação: Análise de cenário com parecer fundamentado, e certificado de frequência

G-04

G-04 · Comunicar conformidade a financiadores e parceiros de execução

Desenvolver a capacidade de traduzir a conformidade regulatória do projecto para a linguagem e o formato utilizados em diligência prévia por financiadores, parceiros de execução e investidores.

Conteúdos programáticos

  • O que um financiador procura e por que ordem: a lógica da diligência prévia.
  • Selecção da informação relevante e eliminação do que não informa a decisão.
  • Ancoragem de afirmações em evidência indexada e verificável.
  • Apresentação da situação de cumulação e do estado das condições de validade.
  • Antecipação e preparação de resposta às questões previsíveis.
  • Limites da comunicação: o que não deve ser afirmado e por que razão.

Destinatários e condições

Direcções financeiras, desenvolvimento de negócio, relações com investidores e responsáveis de captação de financiamento.

Duração: 14 horas, em quatro sessões
Regime: Presencial, com simulação de sessão de diligência prévia
Avaliação: Desempenho em simulação e elaboração de sumário executivo, com certificado de frequência

Articulação formativa. Estes planos são complementares dos planos disponíveis em tecnologiascriticas.pt, que tratam a disciplina da execução e da elegibilidade da despesa. Organizações com projecto em fundos de coesão e titularidade de Selo beneficiam da combinação dos dois percursos.

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