Política de Privacidade
Versão de 2026. Aplicável ao tratamento de dados pessoais efectuado através do sítio selodesoberania.pt.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é a Audiqcer — Auditing, Quality & Certification Services, Lda., pessoa colectiva n.º PT515234583, com sede em Parque Tecnológico de Moura, Apartado 45, 7860-909 Moura, contactável através de info@audiqcer.com e do telefone (+351) 285 107 010.
2. Dados recolhidos e finalidades
Recolhemos exclusivamente os dados que o utilizador nos fornece de forma voluntária através dos formulários de contacto e de pedido de proposta, designadamente nome, organização, endereço de correio electrónico profissional, assunto e conteúdo da mensagem. Estes dados são tratados com a finalidade de responder ao pedido formulado, de elaborar e apresentar propostas de serviços e de manter o registo da comunicação estabelecida.
O sítio não recolhe dados de navegação para finalidades publicitárias nem utiliza tecnologias de seguimento entre sítios. A informação sobre a utilização de cookies consta da Política de Cookies.
3. Fundamento de licitude
O tratamento assenta no consentimento do titular, prestado através da declaração expressa constante do formulário, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, e na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, nos termos da alínea b) do mesmo preceito.
4. Prazo de conservação
Os dados são conservados por um período de dois anos a contar do último contacto estabelecido, findo o qual são eliminados, salvo se subsistir relação contratual ou obrigação legal de conservação por período superior, designadamente em matéria fiscal ou de prestação de contas relativa a projectos co-financiados.
5. Destinatários e transferências
Os dados não são cedidos a terceiros para finalidades próprias destes. Podem ser tratados por subcontratantes que nos prestam serviços de alojamento e de correio electrónico, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. A infraestrutura de alojamento e de processamento de formulários está localizada em território da União Europeia. Não são efectuadas transferências para países terceiros.
6. Direitos do titular
O titular dos dados pode exercer, a todo o tempo, os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. O exercício destes direitos é efectuado através de info@audiqcer.com.
Assiste ainda ao titular o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, enquanto autoridade de controlo nacional.
7. Segurança
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo a cifra do canal de comunicação, o controlo de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer e o registo das operações de tratamento.
8. Informação detalhada
A política de protecção de dados detalhada, comum a todos os sítios da empresa, encontra-se disponível na plataforma de conformidade, onde constam igualmente o registo das actividades de tratamento e os contactos do encarregado de protecção de dados.