Promotores em programas de gestão directa

Entidades que apresentam propostas a convites do Horizonte Europa, do Programa Europa Digital, do Fundo Europeu de Defesa, do Programa UE pela Saúde ou do Fundo de Inovação, ao abrigo dos quais o Selo é atribuído nos termos do artigo 4.º, n.º 1. Aspiram à distinção sem, frequentemente, saberem que não existe candidatura autónoma.

Necessidades dominantes

• Compreensão do mecanismo de atribuição em paralelo e das suas implicações de calendário.
• Articulação explícita, na proposta, do contributo do projecto para os objectivos da Plataforma.
• Verificação da eventual aplicabilidade das vias de qualificação automática.
• Constituição, desde o início, do registo que servirá de base à futura vigilância.

Titulares de Selo de Soberania

Entidades cujo projecto foi já distinguido e que passam a estar sujeitas a obrigações de vigilância continuada, designadamente quanto às duas causas de caducidade do artigo 4.º, n.º 9. É a tipologia com maior valor em risco e menor consciência do risco.

Necessidades dominantes

• Vigilância activa do prazo de cinco anos e do conceito operacional de início do projecto.
• Ligação entre a função responsável pelo Selo e as decisões societárias de localização.
• Verificação da coerência da informação publicada no Portal de Soberania.
• Reporte periódico do estado da validade aos órgãos de gestão.

Projectos com financiamento cumulativo

Entidades que mobilizam contribuições de mais do que um instrumento da União, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 7. Beneficiam de uma autorização generosa e suportam uma obrigação de prova exigente, cuja falha é uma das causas mais frequentes de correcção.

Necessidades dominantes

• Matriz de segregação de custos por instrumento e por rubrica, com regra de imputação documentada.
• Capacidade de produzir a demonstração de não sobreposição a qualquer momento.
• Verificação do respeito do limite de custos elegíveis totais e do cálculo pro rata.
• Articulação entre regras de programas com disciplinas de elegibilidade distintas.

Consórcios e agrupamentos de copromoção

Estruturas em que a responsabilidade pela manutenção das condições do Selo se dilui entre membros com naturezas jurídicas, sistemas contabilísticos e incentivos distintos. O incumprimento de um membro expõe os restantes.

Necessidades dominantes

• Repartição operacional das responsabilidades de conformidade, obrigação a obrigação.
• Ponto único de coordenação do reporte e do relacionamento institucional.
• Regras prévias de resposta a incumprimento, saída ou substituição de membro.
• Governação da propriedade intelectual gerada em copromoção.

Financiadores, investidores e parceiros de execução

Instituições de crédito, sociedades de capital de risco e parceiros de execução no âmbito do InvestEU, sobre quem recai, por força do artigo 4.º, n.º 6, e das alterações ao Regulamento (UE) 2021/523, o ónus de examinar os projectos distinguidos que se enquadrem no seu âmbito.

Necessidades dominantes

• Documentação de conformidade do promotor em formato utilizável em diligência prévia.
• Compreensão do efeito da caducidade do Selo sobre o perfil de risco da operação.
• Avaliação independente da robustez regulatória dos projectos analisados.
• Critérios de verificação da manutenção das condições ao longo da vida do financiamento.

Autoridades nacionais e autoridades de gestão

A autoridade nacional competente, que comunica à Comissão a informação destinada ao Portal de Soberania, e as autoridades de gestão, que podem conceder apoio directamente a operações distinguidas por força da alteração da definição de Selo de excelência.

Necessidades dominantes

• Interlocutores do lado do promotor que compreendam o regime e a sua articulação.
• Informação exacta e atempada para efeitos de publicação no Portal de Soberania.
• Dossiês organizados de forma a permitir apreciação eficiente.