Dossiê de Credibilidade para Financiadores
Tradução da conformidade regulatória do projecto no formato e na linguagem que financiadores, parceiros de execução e investidores utilizam em diligência prévia.
Modalidade
Intervenção pontual
Duração típica
Três a cinco semanas
Destinatários
Titulares de Selo em captação de financiamento
Pré-requisitos
Selo atribuído e documentação do projecto
Problema que resolve
O Selo de Soberania destina-se, por força do artigo 4.º, n.º 3, a facilitar o acesso a apoio noutros programas e a financiamento cumulativo ou combinado. O artigo 4.º, n.º 6, determina que os parceiros de execução examinem atempadamente os projectos distinguidos que se enquadrem no seu âmbito.
Entre a existência do rótulo e a decisão de financiamento existe, porém, um trabalho que a norma não faz: quem decide precisa de documentação verificável, organizada segundo a lógica da diligência prévia, e não de uma menção ao Selo numa apresentação comercial. Este serviço produz essa documentação.
Âmbito da intervenção
- Estruturação da informação de conformidade regulatória em formato de diligência prévia.
- Demonstração do enquadramento do projecto nos objectivos da Plataforma e da fundamentação da criticidade.
- Apresentação da situação de cumulação de financiamentos e da respectiva regularidade.
- Apresentação do estado das condições de validade do Selo e dos mecanismos de vigilância instalados.
- Identificação antecipada das questões que um financiador previsivelmente colocará, com resposta preparada.
Entregáveis
- Dossiê de credibilidade estruturado, em português e, quando necessário, em inglês.
- Sumário executivo dirigido a decisor não especializado em direito dos fundos europeus.
- Anexo de evidência indexado, com remissão para cada afirmação do dossiê.
- Guião de resposta às questões previsíveis de diligência prévia.
Metodologia
- Perspectiva. Adopção da perspectiva de quem decide financiar, e não da de quem executa.
- Selecção. Selecção da informação relevante para a decisão, com eliminação do que não a informa.
- Verificabilidade. Ancoragem de cada afirmação em evidência indexada e verificável.
- Antecipação. Identificação das questões previsíveis e preparação de resposta fundamentada.
- Actualização. Definição da periodicidade de actualização do dossiê enquanto durar a captação.
Fundamento normativo
Regulamento (UE) 2024/795, artigo 4.º, n.os 3, 6 e 7; Regulamento (UE) 2021/523, na redacção dada pelo artigo 16.º do Regulamento STEP, quanto ao exame pelos parceiros de execução.
Delimitação
O dossiê organiza e apresenta informação verificável. Não constitui avaliação financeira do projecto, parecer de investimento, nem qualquer forma de recomendação a terceiros.
Articulação. Serviço de maior valor percebido pelo cliente, porque tem retorno directo e mensurável. Depende, para ser credível, do trabalho de base assegurado pelos SS-02 e SS-03.